Módulo 1 | A Psicopedagogia na Formação dos Professores

Aula 1.4A história de educação em Moçambique

Reflexão Inicial 4

O processo de educação tem em vista a preparação do homem para sua melhor inserção na sociedade. Esta preparação é guiada no sentido de alcançar determinados objectivos que variam com o tempo, de acordo com as exigências da sociedade, tendo em conta que os objectivos da educação são dinâmicos. Aos pares, dois a dois, preencham a tabela abaixo, indicando duas a três características da educação moçambicana:

Etapas Características da educação
1845 – 1974 (Período colonial)
1975 até à actualidade

Para esta reflexão, recomenda-se, com antecedência de duas semanas (pelo menos), a leitura das seguintes obras bibliográficas:

A educação em Moçambique não teve sempre as mesmas características, conforme constatou na reflexão que acabou de fazer. Deste modo, considerando a Independência Nacional (1975) como marco referencial, a caracterização da educação em Moçambique pode ser dividida em dois grandes períodos: o período antes da Independência e o período pós-Independência.

1.4.1 A Educação antes da Independência

A história da educação em Moçambique antes da Independência pode ser dividida em duas etapas relevantes: a educação no período colonial e a educação no governo de transição.

A Educação no período colonial (1845 – 1974)

A educação neste período foi caracterizada pela dominação, alienação e cristianização. Foi o período em que surgiu a primeira regulamentação do ensino nas colónias, período da Monarquia em Portugal, a 2 de Abril de 1845. A 14 de Agosto do mesmo ano, foi estabelecido um decreto que diferenciava o ensino nas colónias e na Metrópole e criava as escolas públicas nas colónias.

Em 1846 foi publicada a primeira providência legal para a organização da instrução primária no ultramar português; depois de 1854 foram criadas, por decreto, as primeiras escolas primárias na Ilha de Moçambique, no Ibo, Quelimane, Sena, Tete, Inhambane e Lourenço Marques.

Em 1846 foi publicada a primeira providência legal para a organização da instrução primária no ultramar português; depois de 1854 foram criadas, por decreto, as primeiras escolas primárias na Ilha de Moçambique, no Ibo, Quelimane, Sena, Tete, Inhambane e Lourenço Marques.

A 30 de Novembro de 1869, foi reformado o Ensino Ultramar, onde se decretava o ensino primário obrigatório, dividido em dois graus, com duas classes cada, em que as escolas estavam sob tutela das missões católicas.

Em 1912 foi criada, em Lourenço Marques, a primeira escola secundária em Moçambique.

Dois subsistemas de ensino do sistema de educação colonial

Um dos maiores marcos da educação colonial em Moçambique é a vigência de dois subsistemas de ensino, nomeadamente:

Neste sentido, o sistema de ensino em Moçambique era de dois tipos, correspondendo a duas concepções de educação - para indígenas e educação da elite, para o colonizador e assimilado.

O ensino oficial destinava-se à transmissão de valores e padrões aristocráticos. O ensino para indígenas era para o povo colonizado que praticamente estava reduzido apenas a aprender a ler, escrever e a domesticação.

O ensino estava estruturado basicamente para acomodar os interesses do colono, preparar indivíduos para desempenhar funções sociais distintas na sociedade, daí que se caracterizava por:

Tabela 2: Características do ensino colonial em Moçambique

Característica do sistema colonial

Descrição

Carácter discriminatório

Estabelecimento de dois tipos de educação, um destinado à população negra e dirigido pelas missões, e outro reservado às crianças brancas e aos assimilados, confiado ao estado e às instituições privadas;

Limitação de ingresso na escola primária oficial e nos níveis superiores de escolarização

Carácter urbano da rede escolar

As escolas oficiais localizavam-se nos centros urbanos e eram melhor equipadas, enquanto que os postos escolares eram construidos em zonas rurais para a maioria da população moçambicana;

As escolas para indígenas eram mal equipadas.

Unidade entre a religião e o ensino

A organização, direcção e controlo do “ensino para indigenas” estavam confiadas aos missionários;

O processo de assimilação e aculturação dos moçambicanos era sobretudo feito através da educação moral cristã.católica;

O ensino da religião e moral católicas eram obrigatório em quase todas as escolas e níveis de ensino;

A religião católica era religião oficial do Estado.

Carácter fictício da escolarização obrigatória

A limitação dos ingressos na escola na base da idade, a existência de uma rede escolar insuficiente e inadequada foram, entre outros, factores inibidores para uma melhor oferta dos serviços educativos e maior acesso aos mesmos;

Outros factores inibidores foram: i) carências familiares e individuais de natureza económica; ii) elevadas taxas de escolarização; iii) discriminação no recenseamento escolar; iv) proibição de inscrição e matrícula nas escolas oficiais de crianças não recenseadas

Carácter paternalista

Complexo de superioridade do branco em relação ao “negro” era bem patente em alguns livros de leitura em uso nas escolas primárias para indígenas;

A ideia subjacente consistia em fazer crer que os brancos fizeram enorme bem aos negros e que, estes, por sua vez, eram ociosos, improdutivos, apesar de enormes recursos que a sua terra lhes oferece.

Foi a partir de 1930, com a assinatura dos acordos missionários (A concordata em 1940 e o Estatuto missionário em 1941) que o governo impôs uma política rigorosa de educação e assimilação em Moçambique. Com a assinatura da Concordata e do Estatuto Missionário, o Estado transferiu para a igreja a sua responsabilidade sobre o ensino rudimentar, comprometendo-se a dar um apoio financeiro às missões e às escolas católicas.

Enquanto nas zonas rurais os moçambicanos dispunham de escolas das missões, os centros administrativos dispunham de escolas oficiais e particulares para os brancos e assimilados. Era um ensino relativamente evoluído em comparação com o ensino para indígenas.

A educação no Governo de Transição (1974-1975)

Este período é consequência dos acontecimentos destacados nos anos anteriores. Por exemplo, a fundação da FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique), em 1962, permitiu o desencadeamento da luta armada para a libertação nacional, na sequência da qual, com os Acordos de Luzaka em 1974, condicionou o surgimento do Governo de Transição. Assim, uma das razões que leva à consideração deste período prende-se com o facto de que grande parte das transformações no campo educacional aplicadas a nível nacional teve como origem as experiências levadas a cabo pela FRELIMO e resultam da visão deste movimento sobre o modelo de sociedade pretendido e os princípios defendidos durante a Luta Armada.

A FRELIMO implementou um tipo de escola ligada ao povo, às suas causas e interesses. A educação realizada nestas escolas era essencialmente política e ideológica, uma vez que estava condicionada pelos factores que têm a ver com a natureza revolucionária da luta conduzida pela FRELIMO.

1.4.2 A educação pós - Independência

Ao longo deste período, o sistema educativo sofreu várias reformas que tinham em vista adequar a formação dos moçambicanos aos contextos sócio-políticos, económicos e culturais, marcado pelo alcance da Independência, em 1975. Neste período, destacam-se como principais marcos: o surgimento da lei 4/83; da lei 6/92; e da Lei 18/2028.

Antes do Sistema Nacional de Educação (1975–1982)

Neste período registaram-se os seguintes factos:

O surgimento da lei 4/83 (1983 – 1991)

Em 1983, procedeu-se à introdução do Sistema Nacional de Educação (SNE), através da Lei nº 4/83.

Em 1990, é introduzida a Constituição da República, que possibilita a reabertura do ensino particular em 1991 e o reajustamento da Lei do SNE.

O surgimento da Lei nº 6/92 (1992 - 2018)

A lei nº 6/92 surgiu para reajustar a lei 4/83. Em 2004 é introduzido o Plano Curricular do Ensino Básico, ora em vigor, em consequência da reforma do currículo escolar anterior (vide REGEB 2008).

Neste período, nota-se uma educação democrática, baseada na aplicação de métodos de aprendizagem centrados no aluno, em função da evolução das ciências da educação e do contexto em que a aprendizagem ocorre.

O surgimento da Lei nº 18/2018

Esta lei traz as seguintes alterações ao SNE:

A história da educação mocambicana, para o seu profundo conhecimento, requer muito mais dados ou conteúdos, para além dos acima expostos. Eis porque todos os marcos referenciais dessa história devem ser aprofundados, a partir de leituras individuais e em grupo, tendo em conta a bibliografia constante no final deste capítulo, mas também a legislação e políticas da educação correspondentes aos diferentes períodos da história da educação moçambicana.

Saiba Mais

Resumo do Tema

A história da educação em Moçambique compreende dois períodos: a educação antes da independência e pós-independência. Cada período é caracterizado por principais marcos. No período antes da independência destacam-se, como marcos importantes, o facto de ter havido a educação colonial e a educação no governo de transição. Este período foi caracterizado por uma educação discriminatória, devido ao regime colonial. Os curricula defendiam as finalidades da Metrópole. Mas, com a fundação da FRELIMO, surgiram as zonas libertadas, constituindo a primeira fase de integração e valorização da educação moçambicana.

O período pós-independência tem como marcos: o antes e o depois do surgimento do SNE (Lei 4/83); o surgimento da Lei nº 6/92 e da Lei 18/2018. Resumo do tema 41 FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO

A independência trouxe uma nova dinâmica na educação em Moçambique, a qual se reflectiu na garantia, pelo Estado, da educação para todos, expansão da rede escolar; sistematização da experiência de educação nas zonas libertadas, formação de professores e revisão curricular contínua.

A proclamação do direito à educação para todos os moçambicanos, pela Constituição da República e a consequente massificação do acesso à educação, em todos os níveis de ensino, constitui o principal marco da educação pósindependência.

Reflexão Final 4

  1. A introdução do Sistema Nacional de Educação contribuiu positivamente para a massificação do ensino em Moçambique. Deste modo, consulte o Plano Curricular do Ensino Básico aprovado em 2013 e a Revisão Pontual em 2017 e com base nisso indique:
    1. as principais inovações introduzidas pelo Plano Curricular do Ensino Básico aprovado em 2013 e a Revisão Pontual em 2017.
    2. as transformações pretendidas com a revisão curricular havida em 2017.
  2. Em Moçambique, a educação é um direito de todo o cidadão, independentemente do seu estado social, raça, naturalidade, religião, etc [vide Constituição da República, artigo 88]. Descreva as estratégias adoptadas pelo Estado para assegurar o direito de todos os cidadãos à educação, prestando atenção particular nas medidas para garantir a escolarização plena das mulheres e dos grupos vulneráveis, tendo como base:
    • A Política Nacional da Educação (1995)
    • Os Planos Estratégicos de Educação de diferentes periodos
    • Os demais documentos legais sobre a educação em Moçambique
  3. Usando a técnica “Mesa Redonda” apresente e discuta a síntese da sua análise/ resposta em 1 e 2.

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